A RAKUTEN TV EUROPE, S.L.U. ("Rakuten TV") é uma empresa que oferece um serviço de video-on-demand ("o Serviço") que permitirá aos respectivos utilizadores aceder a um vasto catálogo de filmes, séries, documentários e outros programas televisivos através do website https://pt.rakuten.tv ("o Website") ou com recurso às aplicações disponíveis nos dispositivos autorizados.
No presente documento, o Website e as restantes aplicações disponíveis que permitem aceder aos serviços da Rakuten TV serão conjuntamente designadas como "Plataforma”.
As presentes Condições Contratuais definem as regras aplicáveis ao registo e à contratação do Serviço, independentemente do dispositivo que é usado para aceder ao Serviço.
1.1. As presentes Condições Contratuais são aplicáveis unicamente aos Utilizadores que se tenham registado na Plataforma (doravante designados "Utilizadores Registados”) e aplicam-se à contratação de todos os serviços que tais Utilizadores Registados realizem na Plataforma.
1.2. O registo implica que o Utilizador compreendeu e aceitou sem reservas as presentes Condições Contratuais, incluindo a Política de Privacidade e de Cookies, na versão que se encontra publicada na Rakuten TV no momento em que o Utilizador Registado se registou na Plataforma, bem como todos os regulamentos e instruções comunicados pela Rakuten TV aos Utilizadores Registados, e que complementam e/ou modificam as condições previstas nas presentes Condições Contratuais.
1.3. A utilização da Plataforma implica a aceitação das Condições de Utilização da Plataforma que complementam as presentes Condições Contratuais e, em caso de contradição, estas prevalecerão sobre as Condições de Utilização da Plataforma.
1.4. A Rakuten TV reserva expressamente o direito de alterar as presentes Condições Contratuais. Cada alteração introduzida será comunicada através da Plataforma. A utilização do Serviço após a introdução de tais alterações será considerada um reconhecimento e aceitação da alteração efectuada às Condições Contratuais e em como o Utilizador Registado se vinculará às novas Condições Contratuais.
2.1 A fim de poder aceder ao Serviço em qualquer uma das suas modalidades (conforme descritas abaixo), é necessário registar-se na Plataforma tal como indicado na presente secção.
Adicionalmente, cada uma das modalidades do Serviço encontra-se sujeita a uma reserva e pagamento prévio do preço aplicável, tal como previsto na Plataforma e nas presentes Condições Contratuais (Contratação e Pagamentos).
2.2 Para se poder registar na Plataforma e contratar o Serviço o Utilizador deve ter mais de 18 anos de idade.
2.3 A recolha e o tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos Utilizadores Registados no momento do registo, e ulteriormente, serão realizados nos termos previstos na Política de Privacidade e de Cookies.
2.4 Durante o processo de registo, os Utilizadores comprometem-se a fornecer à Rakuten TV informação verdadeira e legítima. No âmbito deste processo, o Utilizador escolherá uma palavra-passe que lhe permitirá aceder ao seu perfil. O Utilizador Registado compromete-se a utilizar a sua palavra-passe de forma diligente, preservando a sua confidencialidade e segurança, não a divulgando junto de terceiros, de forma temporária ou permanente. O Utilizador Registado será responsável pela utilização do Serviço por qualquer terceiro devido a uma utilização incorrecta da sua palavra-passe ou ao extravio da mesma.
2.5 O Utilizador fica obrigado a comunicar imediatamente à Rakuten TV qualquer facto que possa dar origem a uma utilização indevida da sua palavra-passe, tal como roubo, extravio ou acesso não autorizado à mesma, para que a Rakuten TV possa cancelar a mesma imediatamente. Até que tais factos sejam comunicados, a Rakuten TV ficará isenta de qualquer responsabilidade que possa ser emergente de uma utilização inapropriada da palavra-passe.
2.6 O nome do Utilizador Registado e a sua palavra-passe poderão ser utilizados como "Global ID", ou seja, se o Utilizador Registado assim pretender e aceitar expressamente, este poderá usar o mesmo nome e palavra-passe para aceder aos websites e serviços das outras empresas do Grupo Rakuten que tenham aderido à funcionalidade Global ID, bem como à Rakuten TV. Quando o Utilizador Registado pretender aceder a qualquer um dos websites e serviços destas empresas do Grupo Rakuten, ser-lhe-á perguntado se pretende utilizar a funcionalidade Global ID e em caso afirmativo, este poderá manifestar o seu consentimento nesse momento.
2.7 Os Utilizadores Registados podem aceder à secção das Definições (Settings) da página do seu perfil para corrigir e/ou actualizar a sua informação pessoal.
3.1 O Serviço oferece aos utilizadores uma ampla gama de filmes, séries, documentários e outros programas televisivos seleccionados pela Rakuten TV, que serão actualizados regularmente e a que o utilizador poderá aceder através de qualquer uma das seguintes modalidades:
PRÉ-RESERVA: A Rakuten TV poderá oferecer ao Utilizador a possibilidade de adquirir certos conteúdos antes de estes estarem disponíveis no Serviço. A Rakuten TV cobrará ao Utilizador o montante total do referido preço no momento da Pré-Reserva e este poderá visualizar o conteúdo posteriormente, assim que este ficar disponível. A data de disponibilização indicada no conteúdo no momento da Pré-Reserva é uma data prevista e pode ser sujeita a alterações. A Rakuten TV enviará uma mensagem de correio electrónico a confirmar a data de lançamento do conteúdo. O Utilizador que tenha efectuado uma Pré-Reserva poderá exercer o seu direito de resolução no prazo de 14 dias a contar da data de disponibilização do conteúdo no Serviço, caso ainda não tenha iniciado a transmissão em linha (ou “streaming”) (ou descarregado o conteúdo, se esta opção estiver disponível). Para exercer o seu direito de resolução, o Utilizador deve contactar o Serviço de Clientes da Rakuten TV através de ajuda@rakuten.tv.
3.2 O acesso a conteúdos comprados ou alugados (opções ALUGUER e COMPRA) exige uma ligação permanente à Internet dos dispositivos autorizados.
3.3 Quando o Utilizador aluga ou compra um filme ou uma série na Rakuten TV, pode aceder a estes conteúdos através do recurso “A Minha Biblioteca” (“My Library” nos dispositivos compatíveis e associados à sua conta.
3.4 A Rakuten TV disponibilizará todo o conteúdo em modo de streaming, podendo certos conteúdos alugados ou comprados estar disponíveis para download.
3.5 A funcionalidade de download não está disponível para todos os conteúdos da Plataforma nem para todos os dispositivos. A disponibilidade para download será indicada junto de cada conteúdo, bem como nos dispositivos compatíveis com esta funcionalidade. Os Utilizadores Registados podem facilmente verificar a disponibilidade para download antes de completarem um aluguer ou uma compra.
A funcionalidade de download permitirá aos Utilizadores Registados realizar no máximo três downloads, no caso de um conteúdo de COMPRA, e um download, no caso de um conteúdo de ALUGUER, no total. O download de conteúdos de ALUGUER estará disponível durante 48 horas a contar da data do aluguer, excepto se for expressamente indicado um período diferente. A utilização do conteúdo audiovisual descarregado destina-se a uma utilização estritamente privada e doméstica. Encontra-se interdita a realização de qualquer cópia para fins comerciais ou de cópias adicionais para além das disponibilizadas pela Rakuten TV.
3.6 Devido às limitações contratuais existentes com os fornecedores de conteúdos, alguns filmes ou programas de televisão estarão disponíveis apenas ou para ALUGUER, ou para COMPRA, e não em ambas as opções.
3.7 Quando um Utilizador Registado aluga ou compra um filme ou um programa de televisão, esse conteúdo fica disponível em qualquer dispositivo autorizado usado pelo Utilizador Registado e assim que este entra no seu perfil, poderá aceder à sua Biblioteca a partir de qualquer outro dispositivo autorizado que não aquele que usou para efectuar a compra ou o aluguer.
3.8 A Rakuten TV reserva o direito de efectuar as alterações na Plataforma que considere necessárias, em qualquer momento e sem aviso prévio, podendo livremente actualizar os conteúdos e/ou serviços numa base diária.
3.9 Os Utilizadores Registados que contratem um acesso a qualquer conteúdo obterão uma licença não exclusiva da Rakuten TV, não transmissível, não sub-licenciável, limitada ao território do Portugal, que lhes permitirá aceder e ver esses conteúdos no seu ambiente doméstico e privado, para efeitos não comerciais. O período de vigência da licença dependerá da modalidade do Serviço contratado, conforme especificado supra.
3.10 Nem todos os conteúdos estão disponíveis em formato SD e HD para todos os dispositivos. Antes de o Utilizador Registado concluir a transacção (ALUGUER ou COMPRA) a Rakuten TV comunicará quais os dispositivos em que o conteúdo pode ser visualizado em formato HD.
3.11 É possível realizar a transacção (Aluguer ou Compra) num dispositivo que não suporte o formato HD (p. ex, um computador portátil), e posteriormente visualizar o mesmo num dispositivo diferente que seja compatível com o formato HD (i.e., uma Smart TV).
4 Dispositivos Autorizados
4.1 Para poder aceder ao Serviço oferecido pela Rakuten TV é necessário utilizar um dispositivo autorizado com uma ligação à Internet.
4.2 Os dispositivos autorizados encontram-se especificados no Website, na área “Como Funciona" (“How it works"), na secção “Dispositivos Compatíveis” ("Compatible devices"), onde poderá encontrar uma descrição das especificações técnicas de cada dispositivo. A lista de dispositivos autorizados e as respectivas especificações técnicas podem ser actualizadas periodicamente pela Rakuten TV para reflectir eventuais actualizações das características técnicas do nosso Serviço.
4.3 O Utilizador Registado terá de associar a sua conta ao dispositivo ou dispositivos com que pretende aceder ao serviço, sendo igualmente responsável pelas actualizações tecnológicas, conforme descrito no Portal.
4.4 Não é permitida a visualização de um determinado conteúdo usando a mesma conta simultaneamente em diversos dispositivos.
4.5 Caso o Utilizador Registado use um computador pessoal para aceder ao Serviço, este deverá garantir que esse PC cumpre todos os requisitos técnicos que permitem visualizar o conteúdo disponibilizado pela Rakuten TV. Mais concretamente, o Utilizador Registado deverá comprovar que dispõe das seguintes capacidades:
Os Utilizadores Registados devem garantir que dispõem da versão Flash Player 11.0 ou superior. Pode verificar se dispõe da versão mais actual acedendo a: http://helpx.adobe.com/es/flash-player.html.
Caso o Utilizador Registado não disponha da versão Flash Player 11.0 ou superior, recomendamos que actualize o Flash Player, acedendo a: http://get.adobe.com/es/flashplayer/
4.6 O Utilizador Registado terá de associar a sua conta ao dispositivo ou dispositivos com que pretende aceder ao serviço, sendo igualmente responsável pelas actualizações tecnológicas, conforme descrito na Plataforma.
4.7 Ligação à Internet: Para poder usufruir dos conteúdos oferecidos pela Rakuten TV, o Utilizador Registado necessita de uma ligação à Internet com uma taxa de transferência de dados de 3 Mbps, no mínimo. Para poder visualizar conteúdos em formato HD, recomendamos uma ligação à Internet com uma taxa de transferência de dados de 6 Mbps, no mínimo. Uma taxa de transferência de dados menor pode afectar negativamente o streaming dos conteúdos. É importante que a ligação à Internet não esteja a ser utilizada simultaneamente com outros serviços que consumam muita largura de banda (i.e., outro serviço de vídeo, ou download de outro conteúdo) enquanto o Utilizador Registado visualiza conteúdo na Rakuten.tv.
4.8 A Rakuten TV utiliza Widevine, AFA (Adobe Flash Access) e PlayReady 2.0 como sistemas de gestão de direitos digitais (DRM) para protecção de conteúdos.
5.1 O Utilizador Registado pode contratar o Serviço e encomendar o acesso aos conteúdos em qualquer das modalidades supra descritas, seguindo em cada caso os procedimentos indicados na Plataforma.
Logo que o Utilizador Registado decida encomendar uma das modalidades do Serviço, terá de escolher a mesma e clicar no botão Rent (Aluguer) ou Buy (Compra) correspondente.
5.2 As presentes Condições Contratuais que o Utilizador Registado aceita durante o processo de registo constituirão as condições aplicáveis à contratação de qualquer modalidade do Serviço.
5.3 O acesso aos conteúdos está sujeito ao pagamento do preço correspondente. O preço aplicável a cada item de conteúdo para cada modalidade específica e para cada formato de qualidade disponível (SD ou HD) será indicado na Plataforma no momento em que esse conteúdo é encomendado. Os Preços indicados na Plataforma incluem o IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) aplicável.
5.4 Os preços correspondentes ao Serviço podem ser pagos com um dos cartões de débito ou de crédito indicados na secção de Informação de Facturação (“Billing Information”) do perfil do utilizador (VISA ou Mastercard) e que tenha sido emitido em Portugal, ou através de uma conta PayPal que tenha sido igualmente criada em Portugal.
Um Utilizador Registado poderá usar qualquer um dos meios de pagamento, seleccionando um deles como meio de pagamento predefinido, através do Website da Rakuten TV .
Caso a Rakuten TV seja incapaz de cobrar o montante através do meio de pagamento predefinido pelo Utilizador Registado (ou através do último meio de pagamento definido pelo Utilizador Registado), a Rakuten TV reserva o direito de cobrar o montante através de qualquer outro meio de pagamento associado ao Utilizador Registado em causa.
Quando um Utilizador Registado fornece pela primeira vez o seu meio de pagamento, ou quando fornece um meio novo, a Rakuten TV reserva o direito de executar um processo de verificação para confirmar a validade do cartão indicado. Este processo de verificação pode consistir na cobrança de uma pequena quantia (sempre inferior a 1 libra) para confirmar que o meio de pagamento é válido para efectuar pagamentos na Plataforma, e nesse caso, a Rakuten TV devolverá imediatamente esse montante, usando o mesmo meio de pagamento. Caso a Rakuten TV seja incapaz de cobrar esse pequeno montante, esta solicitará ao utilizador que verifique se toda a informação está correcta, ou em alternativa que indique um meio de pagamento diferente
Quando o Utilizador Registado fornece a sua informação de facturação na Plataforma, está a autorizar a Rakuten TV a utilizar a mesma para cobrar o preço referente a cada um dos conteúdos em qualquer das modalidades do Serviço que venha subsequentemente a encomendar na Plataforma, sujeito à validação da identidade do Utilizador Registado através da palavra-passe de acesso ao perfil.
Caso a Rakuten TV seja, por qualquer motivo, incapaz de cobrar o preço correspondente, a contratação de tal conteúdo não será considerada realizada e a Rakuten TV não poderá disponibilizar o acesso ao conteúdo encomendado.
5.5 O Utilizador Registado poderá, a qualquer momento, anular o PayPal como meio de pagamento, através das definições da conta Rakuten TV, ou cancelar o acordo de facturação, através do website da PayPal. Logo que fique concluída a contratação de qualquer um dos serviços, a Rakuten TV confirmará a encomenda através de uma mensagem de correio electrónico. Adicionalmente, a Rakuten TV conserva uma cópia de todas as transacções realizadas pelos Utilizadores Registados, bem como dos respectivos contratos.
Caso o Utilizador Registado pretenda ler com mais detalhe as Condições Contratuais, poderá imprimir as mesmas em papel, ou guardar o documento num formato electrónico.
5.6 Um Utilizador Registado que tenha realizado qualquer aluguer ou compra na Rakuten TV perderá o seu direito de resolução assim que decidir expressamente aceder ao conteúdo adquirido ou alugado (clicando em Play (Reproduzir) ou Watch Now (Ver Agora).
Com base nas condições supra, o Utilizador Registado que não tenha acedido ao conteúdo poderá exercer o seu direito de resolução no prazo de 14 dias a contar da data do aluguer ou compra. Para poder exercer o seu direito de resolução, o Utilizador Registado deverá contactar o Serviço de Cliente da Rakuten TV através de ajuda@rakuten.tv .
Assim que o Utilizador Registado tiver informado a Rakuten TV da sua decisão de resolução nos termos da presente secção, a Rakuten TV reembolsará o montante correspondente ao valor do aluguer ou da compra que foi objecto de resolução. Tal reembolso terá lugar no prazo de 14 dias a contar da data em que o utilizador exercer o seu direito de resolução.
Uma vez que o Aluguer só permite o acesso ao conteúdo durante 48 horas, o Utilizador Registado só poderá exercer o seu direito de resolução relativamente a qualquer aluguer durante essas mesmas 48 horas.
5.7 O Utilizador Registado compromete-se a utilizar o Serviço nos termos da lei, em conformidade com as Condições Contratuais ou com as Condições de Utilização da Plataforma, e a não infringir a lei nem os direitos de terceiros durante a utilização da Plataforma.
5.8 O não cumprimento de qualquer destas Condições Contratuais ou Condições de Utilização da Plataforma dará lugar à ou cancelamento do Serviço por parte da Rakuten TV, sem que esta esteja obrigada a qualquer aviso prévio ou ao pagamento de qualquer indemnização.
6.1 Os Super-pontos correspondem a um esquema de fidelização do cliente, que está disponível para os clientes do Rakuten Group e para os Utilizadores Registados da Rakuten TV.
6.2 Os Utilizadores Registados poderão ganhar Super-pontos em todas as compras efetuadas na Rakuten TV, exceto para as compras feitas através da Xbox. O número de Super-pontos ganhos será calculado com base no preço de cada compra efetuada pelo Utilizador Registado. O Utilizador Registado ganhará um Super-ponto por cada EURO gasta. Por exemplo, se o Utilizador Registado comprar um produto por 3,99€, receberá 3 Super-pontos. Se o Utilizador Registado cancelar a encomenda, os Super-pontos também serão cancelados.
6.3 Os Super-pontos podem ser utilizados em qualquer ponto de venda do Rakuten Group que tenha aderido ao programa Super-pontos. Super Points pode ser usado para fazer compras na Rakuten TV via web e através desses dispositivos quando indicado como disponível.
6.4 Os Super-pontos não podem ser atribuídos, transferidos ou resgatados em troca de dinheiro.
6.5 Os Super-pontos expirarão no prazo de um (1) ano a partir da data em que foram emitidos para o Utilizador Registado. Para determinadas campanhas, a Rakuten TV também pode oferecer Super-pontos que expirarão em menos de um (1) ano. Estas regras especiais sobre os Super-pontos serão apresentadas juntamente com as condições da campanha.
Em qualquer dos casos, os Super-pontos expirarão se o Utilizador Registado fechar a conta por qualquer razão.
7.1 A Rakuten TV compromete-se a realizar os seus melhores esforços para evitar qualquer erro nos conteúdos que são disponibilizados na Plataforma. Em qualquer caso, a Rakuten TV fica isenta de qualquer responsabilidade emergente de eventuais erros nos conteúdos disponibilizados na Plataforma e que sejam resultantes de factores fora do controlo da Rakuten TV.
7.2 A Rakuten TV fará os seus melhores esforços para garantir que a Plataforma está disponível 24 horas por dia, e bem assim, para garantir a segurança e a qualidade da Plataforma com base no actual nível de desenvolvimento tecnológico. Contudo, a Rakuten TV não pode garantir a disponibilidade em permanência nem a continuidade da Plataforma e dos servidores, a ausência de incidentes, interrupções ou desconexões que impeçam o normal funcionamento do Serviço, a ausência de vírus ou outros elementos que possam provocar alterações no sistema informático do Utilizador, provocadas por circunstâncias fora do controlo da Rakuten TV, e esta não poderá ser responsabilizada numa tal eventualidade.
8.1 Todos os conteúdos disponibilizados na Plataforma, incluindo o Website, conteúdos de audiovisual, apresentações, textos, sinopses, fotografias ou ilustrações, logótipos, marcas (incluindo a marca Rakuten TV e o respectivo logótipo), imagens, designs, interfaces, etc. são propriedade da Rakuten TV ou foram licenciados à Rakuten TV pelos terceiros detentores dos direitos sobre os referidos conteúdos, e os mesmos encontram-se protegidos por direitos de propriedade industrial ou intelectual.
8.2 Com excepção dos direitos expressamente concedidos nos termos das presentes Condições Contratuais, todos os outros direitos de propriedade industrial e intelectual relativos à Plataforma e outros conteúdos existentes na mesma, incluindo os conteúdos de audiovisual, encontram-se reservados pela Rakuten TV e pelos seus licenciados.
Qualquer comunicação efectuada pela Rakuten TV aos seus Utilizadores Registados, incluindo uma comunicação relacionada com a contratação de qualquer modalidade do Serviço e a execução das encomendas, será realizada através de correio electrónico, para o endereço fornecido pelo Utilizador Registado durante o seu processo de registo.
As presentes Condições Contratuais serão regidas pelas leis de Portugal. A Rakuten TV e os Utilizadores Registados submetem-se desde já à jurisdição não exclusiva dos tribunais de Portugal para efeitos de audiência e resolução de qualquer litígio emergente das presentes Condições Contratuais e do Serviço, ou relacionado com os mesmos.
A Rakuten TV tem a sua sede registada em Doctor Trueta, 127-133, Barcelona, Espanha, e é titular do Número de Identificação Fiscal B-65390544, conforme consta na Conservatória do Registo Comercial de Barcelona, Volume 42153, Fólio 87, Página B-401956.
Os utilizadores podem contactar a Rakuten TV através de mensagem de correio electrónico enviada para ajuda@rakuten.tv
Última actualização 7 Dezembro 2017
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